O que é CLCB?

CLCB é uma sigla abreviada para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é o documento de licença do corpo de bombeiros para funcionar comércios, industrias, igrejas, locais de reunião pública e afins com certificação de segurança contra incêndio.

O Corpo de Bombeiros tem a missão não só de atender sinistros contra incêndio ou que ameassem a vida, a sociedade, patrimônio e o meio ambiente, mas também prevenir que tais ocorrências aconteçam, ou seja, diminuir o máximo possível a probabilidade de acontecer algum acidente e, claro, viabilizar a ação dos bombeiros diante do sinistro; Contando que os incêndios com maior potencialidade de fatalidade ocorrem nos locais fechados com permanência ou rotatividade de pessoas, e também levando em conta que a maior parte das ocorrências de incêndio vem pela ação humana, os Profissionais se atentam mais para essas edificações que apresentam esse risco, ou seja, todos os tipos de edificações, exceto, domicílios uni familiar. Se a pergunta Fosse: toda construção precisa do alvará do Corpo de Bombeiros? a resposta é um indubitável sim, menos residência unifamiliar, ou seja, condomínios também são obrigados a se regularizarem, pois se tratam de residências multi familiares! 

A pena para o descumprimento dessas exigências recaem sobre o responsável técnico e principalmente sobre o proprietário e responsável pelo uso, podendo ter desde multa até prisão, e para os profissionais responsáveis a perca da licença e ainda responder judicialmente; para empresas, comércio e indústrias a perca do alvará de funcionamento. Então, para certificar que aquele local está dentro dos padrões adotados pelo time de especialista de segurança contra incêndio do corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que surgiram as Normas e decretos reguladores, como o atual Decreto 63.911/2018.

O CLCB é uma sigla que identifica um tipo de uso que é entendido pelo Corpo de Bombeiros como um projeto de segurança simplificado, que significa que não precisará de um projeto Técnico para ser aprovado diante do Corpo de Bombeiros.

Os critérios para diferenciar o CLCB do AVCB são medidos pela responsabilidade técnica, complexidade da carga de incêndio e metragem da edificação. Em tese o CLCB o engenheiro ou arquiteto precisam comprovar por meio de documento de ART/RRT que a edificação está regular e se responsabilizarão pela edificação e seus equipamentos instalados; a maioria dos casos o Bombeiro não vistoria o local, apenas emite o certificado, mas, há casos que mesmo sendo CLCB o vistoriante poderá ir conferir se realmente a edificação está como o Responsável afirma estar. 

O AVCB, devido a complexidade, há necessidade da vistoria já que os equipamentos como hidrantes, mangotinhos, splikers, detectores de fumaça e alarme de incêndio precisam ser testados e avaliados com maior perícia pelo próprio Bombeiro, visto, que muito desses equipamentos são para utilização do próprio Corpo de Bombeiros caso haja um acidente, logo, a responsabilidade é exigida, mas não é o suficiente, pois precisará estar conforme o que for viável para a atuação dos Bombeiros em caso de ocorrência.

CLCB também se diferencia pela quantidade de pavimentos, metros quadrados construídos, tipo de uso, carga de incêndio, quantidade de pessoas e riscos especiais; se caso, qualquer um desses critérios forem ultrapassados seus limites o documento deixará sua simplicidade e será enquadrado como projeto simplificado, ou Projeto técnico com a necessidade de ser avaliado e aprovado perante o Corpo de Bombeiros.

Vamos entender melhor: Dizer o que é CLCB e o que é PTS (projeto técnico simplificado) é como explicar que fusinho de porco não é tomada, ou seja, é muito difícil, e o motivo é simples: As emissões de PTS  são emitidos como CLCB, e não é um erro de gráfica, foi o acordado e publicado pelo corpo de bombeiros, a saber a it 42/2020 item 5:2, que definiu que todos PTS seriam emitidos como CLCB; podemos então dizer que todo CLCB é um PTS, mas nem todo PTS é um CLCB. Justamente por isso que certos tipos de vistorias que mesmo sendo emitidas como CLCB vão vistoriadores para avaliar o local, por que na verdade são PTS "disfarçados". Então CLCB's são aqueles certificados os quais o bombeiro não vistoria, enquanto que AVCB e PTS (mesmo que sejam emitidos como CLCB) o vistoriador visitará a edificação.

Vale a pena conferir o que a Instrução técnica 5.1 classifica como PTS e como a 5.2 descreve o que será identificado igual a CLCB e o 5.3 e 6.0 como deve ser o procedimento caso o PTS não se enquadre em CLCB. 

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